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Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

87

Ano

2008

Data

02/12/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9126_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Polícia

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.909, de 14 de julho de 1977
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.025, de 30 de novembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 111, de 14 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 28 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 144, de 29 de junho de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 185, de 26 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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