Lei Complementar nº 185, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
185
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
TRANSFERE O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDSON RAMALHO PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; REVOGA A LEI Nº 4. 729, DE 16 DE SETEMBRO DE 1985, E DISPOSITIVOS DOS ARTS. 33 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.729, de 16 de setembro de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 87, de 02 de dezembro de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica