Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
212
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.907, de 14 de julho de 1977
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.165, de 02 de outubro de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.338, de 02 de julho de 2014
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.468, de 02 de junho de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica