Lei Ordinária nº 3.907, de 14 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3907
Ano
1977
Data
14/07/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
22/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica