Lei Ordinária nº 4.216, de 17 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4216
Ano
1980
Data
17/12/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1980
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Segurança Pública
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.257, de 14 de julho de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica