Lei Ordinária nº 4.780, de 10 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4780
Ano
1985
Data
10/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO; DEFINE CRITÉRIOS PARA A ESTRUTURA DA HIERARQUIA SALARIAL; ALTERA O CICLO DA SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.585, de 14 de março de 1984
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.830, de 14 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.860, de 09 de outubro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.884, de 11 de novembro de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica