Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4713
Ano
1985
Data
20/06/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Altera o(a)
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Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.780, de 10 de dezembro de 1985
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.860, de 09 de outubro de 1986
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de maio de 1987
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.558, de 04 de junho de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica