Lei Ordinária nº 4.860, de 09 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4860
Ano
1986
Data
09/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.647, de 29 de novembro de 1984
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica