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Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4022

Ano

1978

Data

30/11/1978

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/1978

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3494_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA COMARCAS, VARAS, OFÍCIOS E CARGOS, E DISPÕE SOBRE MATERIA VINCULADA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Justiça
  • Nao classificada

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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