Lei Ordinária nº 4.618, de 02 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4618
Ano
1984
Data
02/08/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/1984
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SÃO BENTO, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica