Lei Ordinária nº 4.389, de 14 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4389
Ano
1982
Data
14/05/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1982
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS, PARA A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE REMÍGIO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.022, de 30 de novembro de 1978
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica