Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11100
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
19/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS - ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS - ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS - ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL - RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.314, de 11 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.444, de 30 de setembro de 2019
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.792, de 02 de outubro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.010, de 29 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica