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Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9926

Ano

2012

Data

30/11/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2012

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10593_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AGROPECUÁRIA, AGROPECUARIA

Observação

Assuntos

  • Agropecuária
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.937, de 22 de novembro de 1977
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.834, de 28 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.068, de 02 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.395, de 13 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 12.812, de 16 de outubro de 2023

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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