Lei Ordinária nº 5.834, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5834
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica