Lei Ordinária nº 12.812, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12812
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 4º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica