Lei Ordinária nº 7.068, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7068
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 7°, §3°, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
AGROPECUÁRIA, AGROPECUARIA
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.926, de 30 de novembro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica