Tramitações (Medida Provisória nº 358 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 30/04/2026 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 28/04/2026 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 10/04/2026 | Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 27/03/2026 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança | Aguardando distribuição |
| 26/03/2026 | Assessoria ao Plenário - DAP | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 24/03/2026 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado a Urgência |
| 20/03/2026 | Assessoria ao Plenário - DAP | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 09/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 05/03/2026 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |