Medida Provisória nº 358 de 2026 | Despachada | 20/03/2026 (Medida Provisória nº 358 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Despachada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Parecer 064/2026 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, referente à proposição em epígrafe foi publicada no Diário do Poder Legislativo nº 9.096, página 05 na data de 18 de março de 2026.