Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5261 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 10/04/2026 | Assessoria ao Plenário - DAP | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 24/03/2026 | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 24/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Aprovado |
| 11/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ADIADA A VOTAÇÃO |
| 02/10/2025 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |
| 02/10/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |
| 24/09/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Constou no Expediente |
| 24/09/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 23/09/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Incluir no Expediente |