Projeto de Lei Ordinária nº 5261 de 2025 | Aprovado | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5261 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. Felipe Leitão.
Relator(a) substituto(a): Dep. Camila Toscano.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com emenda supressiva.
Relator(a) substituto(a): Dep. Camila Toscano.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria com emenda supressiva.