Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 16/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70057_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 19/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70314_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 24/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70481_documentos_acessorios.pdf |
Parecer vencido - CCJR - nº 650/2024 | Parecer | 05/11/2024 | Deputada Camila Toscano | plo_2051.2024_-_ccjr_-_parecer_vencido.pdf |
Parecer vencedor - CCJR - nº 651/2024 | Parecer | 05/11/2024 | Deputado João Gonçalves | plo_2051.2024_-_parecer_vencedor.pdf |
Publicação do Parecer Vencedor da CCJR | Certidão | 05/12/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_2.051.pdf |
Transcurso de prazo recursal | Certidão | 12/02/2025 | Secretaria Legislativa | 2051.pdf |