Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024 | 04/11/2024 | 05/11/2024 | Camila Toscano | Parecer Vencido pela maioria dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024 | 05/11/2024 | 05/11/2024 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |