Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadã Paraibana a
Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de
Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira, em
reconhecimento à sua notável trajetória jurídica, seu
comprometimento com a promoção da justiça e da
equidade, e sua relevante contribuição ao
fortalecimento das instituições democráticas e à
valorização da advocacia e da magistratura
brasileiras.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a
Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de
Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira, em
reconhecimento à sua notável trajetória jurídica, seu
comprometimento com a promoção da justiça e da
equidade, e sua relevante contribuição ao
fortalecimento das instituições democráticas e à
valorização da advocacia e da magistratura
brasileiras.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dar outras providências

Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação em Escolas Públicas e dar outras providências

DISPÕE SOBRE O FOMENTO À EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O FOMENTO À EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre reconhecer a cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB como a capital da avicultura caipira da Paraíba.

Dispõe sobre reconhecer a cidade de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB como a capital da avicultura caipira da Paraíba.

Estabelece a recuperação e manutenção da malha viária estadual, com ênfase nas rodovias danificadas, e dá outras providências.

Estabelece a recuperação e manutenção da malha viária estadual, com ênfase nas rodovias danificadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado da Paraíba.

Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado da Paraíba.

Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de demandar e acessar serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a Inclusão da Cavalgada de São
Jose de Espinharas no Calendário de Eventos
Turísticos do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a Inclusão da Cavalgada de São
Jose de Espinharas no Calendário de Eventos
Turísticos do Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao ex-senador, Ney Robinson Suassuna, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao ex-senador, Ney Robinson Suassuna, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

INDICANDO que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de sugerir a ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO ESTADUAIS À INICIATIVA PRIVADA E À DESCONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DIRETA DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS COM CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO.

INDICANDO que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de sugerir a ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONCESSÃO DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO ESTADUAIS À INICIATIVA PRIVADA E À DESCONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DIRETA DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS COM CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fomento a Ações Integradas de Combate à Criminalidade.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fomento a Ações Integradas de Combate à Criminalidade.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fomento a Implantação de Arranjos Inovadores para Promoção e Ampliação do Uso de Energia Solar da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fomento a Implantação de Arranjos Inovadores para Promoção e Ampliação do Uso de Energia Solar da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria Dispõe sobre a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito, conforme minuta anexa.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria Dispõe sobre a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito, conforme minuta anexa.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Necessidades Especiais na rede pública do estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Necessidades Especiais na rede pública do estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, apelo para que seja enviada a esta Casa espécie normativa que cria o Programa Estadual de Apoio Técnico a Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, apelo para que seja enviada a esta Casa espécie normativa que cria o Programa Estadual de Apoio Técnico a Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, os
Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços de apoio, fomento e
promoção da Economia Solidária, e dá outras providências.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, os
Centros Públicos de Economia Solidária, como espaços de apoio, fomento e
promoção da Economia Solidária, e dá outras providências.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei Estabelece normas para implementação,
administração e utilização do Parque de Visitação e Pesquisa Científica do
Jardim Botânico Benjamim Maranhão (PVPC-JBBM), e dá outras
providências.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei Estabelece normas para implementação,
administração e utilização do Parque de Visitação e Pesquisa Científica do
Jardim Botânico Benjamim Maranhão (PVPC-JBBM), e dá outras
providências.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI OU DECRETO CONCEDENDO DESCONTOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO, DAS MULTAS PUNITIVAS E DOS ACRÉSCIMOS SOBRE O IMPOSTO E SOBRE AS MULTAS, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, FORMALIZADOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NOS MOLDES DO ART. 1º DA LEI Nº 12.585/2023.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI OU DECRETO CONCEDENDO DESCONTOS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO IMPOSTO, DAS MULTAS PUNITIVAS E DOS ACRÉSCIMOS SOBRE O IMPOSTO E SOBRE AS MULTAS, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, FORMALIZADOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NOS MOLDES DO ART. 1º DA LEI Nº 12.585/2023.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a “prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba”, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Coronel Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir:
I. Relatório das condições estruturais dos quartéis e companhias da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior;
II. Informações sobre reformas em andamento, previstas ou já concluídas nos últimos dois anos;
III. Cronograma de manutenção ou revitalização dos imóveis utilizados pela corporação.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação ao Senhor Coronel Sérgio Fonseca de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir:
I. Relatório das condições estruturais dos quartéis e companhias da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior;
II. Informações sobre reformas em andamento, previstas ou já concluídas nos últimos dois anos;
III. Cronograma de manutenção ou revitalização dos imóveis utilizados pela corporação.

Requeremos, nos termos do art. 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, em data e horário a serem definidos
posteriormente, em homenagem aos 40 anos de criação da Procuradoria Regional
do Trabalho da 13ª Região (PRT13), unidade do Ministério Público do Trabalho na
Paraíba (MPT-PB).

Requeremos, nos termos do art. 90, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, em data e horário a serem definidos
posteriormente, em homenagem aos 40 anos de criação da Procuradoria Regional
do Trabalho da 13ª Região (PRT13), unidade do Ministério Público do Trabalho na
Paraíba (MPT-PB).

Requer que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data e horário a serem oportunamente definidos, em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado anualmente em 11 de agosto.
Para tanto, devem ser convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, membros da advocacia pública e privada, professores de Direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e demais operadores do Direito que contribuem para o fortalecimento da Justiça e da cidadania em nosso Estado.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, em data e horário a serem oportunamente definidos, em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado anualmente em 11 de agosto.
Para tanto, devem ser convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, membros da advocacia pública e privada, professores de Direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e demais operadores do Direito que contribuem para o fortalecimento da Justiça e da cidadania em nosso Estado.

Solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa, a realização de Sessão Especial com o objetivo de homenagear O Dia do Economista.

Solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa, a realização de Sessão Especial com o objetivo de homenagear O Dia do Economista.

REQUEIRO a este digno Colegiado, na forma do artigo 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência Pública com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Junta de Usuários de Água do Perímetro Irrigado de São Gonçalo (JUSG), a Secretaria de Agricultura de Sousa e o Ministério da Integração a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir sobre a titularização de todos os irrigantes do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, a mudança do sistema de irrigação de São Gonçalo e a contratação da JUSG com Governo Federal.

REQUEIRO a este digno Colegiado, na forma do artigo 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência Pública com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Junta de Usuários de Água do Perímetro Irrigado de São Gonçalo (JUSG), a Secretaria de Agricultura de Sousa e o Ministério da Integração a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir sobre a titularização de todos os irrigantes do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, a mudança do sistema de irrigação de São Gonçalo e a contratação da JUSG com Governo Federal.

Requer que seja encaminhado pedido de Audiência Pública sobre o processo de implantação das energias renováveis na Paraíba a ser realizada na cidade de Teixeira - Paraíba.

Requer que seja encaminhado pedido de Audiência Pública sobre o processo de implantação das energias renováveis na Paraíba a ser realizada na cidade de Teixeira - Paraíba.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta casa, realize uma audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, para debater o tema: “Plebiscito Popular: Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial, Fim da Escala 6x1 e Justiça Tributária no Brasil e que Quem Ganhe Mais de 50 mil Pague Mais Imposto, Para Quem Recebe até 5 mil Não Pague Imposto de Renda.”

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta casa, realize uma audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, para debater o tema: “Plebiscito Popular: Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial, Fim da Escala 6x1 e Justiça Tributária no Brasil e que Quem Ganhe Mais de 50 mil Pague Mais Imposto, Para Quem Recebe até 5 mil Não Pague Imposto de Renda.”

Requeiro a Vossa Senhoria, no uso das funções parlamentares a mim conferidas e dentro das formalidades legais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a criação do Museu da Baleia no município de Lucena/PB.

Requeiro a Vossa Senhoria, no uso das funções parlamentares a mim conferidas e dentro das formalidades legais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a criação do Museu da Baleia no município de Lucena/PB.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta casa, realize uma audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, para debater o tema: “Ato de Soberania: Democracia Popular, Participação e Autonomia dos Povos”.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta casa, realize uma audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, para debater o tema: “Ato de Soberania: Democracia Popular, Participação e Autonomia dos Povos”.

Requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão da Mulher e com amparo no Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Pública em alusão à campanha Agosto Lilás, com o objetivo de promover o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba.

Requeiro, na qualidade de Presidente da Comissão da Mulher e com amparo no Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Pública em alusão à campanha Agosto Lilás, com o objetivo de promover o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba.

Formula apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de providenciar os serviços de terraplanagem e roço de mato na PB-372, no trecho que liga o município de Itaporanga ao município de Ibiara.

Formula apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de providenciar os serviços de terraplanagem e roço de mato na PB-372, no trecho que liga o município de Itaporanga ao município de Ibiara.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas congratulações e reconhecimento público as Empresas “GRUPO VIA LESTE, LUIZ GUEDES SOBRINHO, ENGARRAFAMENTO COROA LTDA E COPAUTO” da Cidade de Patos-PB, que se destacaram entre os 100 maiores contribuintes de ICMS da Paraíba em 2024.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas congratulações e reconhecimento público as Empresas “GRUPO VIA LESTE, LUIZ GUEDES SOBRINHO, ENGARRAFAMENTO COROA LTDA E COPAUTO” da Cidade de Patos-PB, que se destacaram entre os 100 maiores contribuintes de ICMS da Paraíba em 2024.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos no município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a perfuração e instalação de poços artesianos no município de Areia/PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Duas Estradas – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Duas Estradas – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Riachão – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Riachão – PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando a promoção de cursos profissionalizantes para jovens no município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, solicitando a promoção de cursos profissionalizantes para jovens no município de Areia/PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Baía da Traição – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Baía da Traição – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Barra de Santa Rosa – PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, com cópia ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Barra de Santa Rosa – PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a construção de cisternas, na zona rural do município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a construção de cisternas, na zona rural do município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que promova a instalação de Casas de Acolhida da Mulher no município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que promova a instalação de Casas de Acolhida da Mulher no município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja implementado na cidade de Areia/PB o Programa Cidade Madura.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, bem como à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, para que seja implementado na cidade de Areia/PB o Programa Cidade Madura.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Areia/PB.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja encaminhado APELO a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Areia/PB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, solicitando a criação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção sustentável de alimentos, especialmente nas regiões de predominância da agricultura familiar.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, solicitando a criação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção sustentável de alimentos, especialmente nas regiões de predominância da agricultura familiar.

Solicito ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a implantação de programas de incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como energia solar e eólica, nos prédios públicos estaduais e em comunidades de baixa renda no Estado da Paraíba.

Solicito ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a implantação de programas de incentivo ao uso de fontes de energia renovável, como energia solar e eólica, nos prédios públicos estaduais e em comunidades de baixa renda no Estado da Paraíba.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar os investimentos, programas e ações voltados à agricultura familiar, com atenção especial à assistência técnica, acesso a crédito, comercialização e segurança hídrica no campo.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar os investimentos, programas e ações voltados à agricultura familiar, com atenção especial à assistência técnica, acesso a crédito, comercialização e segurança hídrica no campo.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, o Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, para que sejam implementados e fomentados no município de Santana de Mangueira projetos de inclusão social por meio de oficinas de artes e música

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, o Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, para que sejam implementados e fomentados no município de Santana de Mangueira projetos de inclusão social por meio de oficinas de artes e música

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que sejam adotadas as medidas necessárias com a finalidade de distribuição de enxovais para mães em situação de vulnerabilidade econômica do município de Triunfo

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que sejam adotadas as medidas necessárias com a finalidade de distribuição de enxovais para mães em situação de vulnerabilidade econômica do município de Triunfo

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, o Sr. Deusdete Queiroga, para, em atenção ao ofício nº 532/2025/SCMC, da Câmara Municipal de Cajazeiras, realizar estudos técnicos sobre a viabilidade de estender o serviço de abastecimento de água potável do bairro Capoeiras Sul, para os sítios Guaribas, Cantinho e Serrote Verde, no município de Cajazeiras

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, o Sr. Deusdete Queiroga, para, em atenção ao ofício nº 532/2025/SCMC, da Câmara Municipal de Cajazeiras, realizar estudos técnicos sobre a viabilidade de estender o serviço de abastecimento de água potável do bairro Capoeiras Sul, para os sítios Guaribas, Cantinho e Serrote Verde, no município de Cajazeiras