Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP a interlocução com as prefeituras municipais orientando a criação do PAA Municipal.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP a interlocução com as prefeituras municipais orientando a criação do PAA Municipal.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Estado da Fazenda, alternativas que de forma célere priorizem o pagamento das famílias agricultoras que fornecem alimentos saudáveis às populações vulneráveis durante a pandemia do Covid-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Estado da Fazenda, alternativas que de forma célere priorizem o pagamento das famílias agricultoras que fornecem alimentos saudáveis às populações vulneráveis durante a pandemia do Covid-19.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, MEDIANTE CONVÊNIO, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA DE APROPRIAÇÃO Nº 133, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 131.454,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CHÃ DO MARINHO, NAQUELE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, MEDIANTE CONVÊNIO, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA DE APROPRIAÇÃO Nº 133, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2020, NO VALOR DE R$ 131.454,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE CHÃ DO MARINHO, NAQUELE MUNICÍPIO.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS CESTAS BÁSICAS PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REQUEIRO, AINDA, QUE SE DÊ CIÊNCIA DESTA SOLICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.117, INCISO XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, PARA QUE SEJAM FORNECIDAS CESTAS BÁSICAS PARA AS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REQUEIRO, AINDA, QUE SE DÊ CIÊNCIA DESTA SOLICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE REMÍGIO.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE AS COMPRAS EMERGENCIAIS E AS COMPRAS DO PNAE SEJAM REALIZADAS DE FORMA REGIONALIZADAS.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE AS COMPRAS EMERGENCIAIS E AS COMPRAS DO PNAE SEJAM REALIZADAS DE FORMA REGIONALIZADAS.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 111, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, SOLICITAMOS QUE SEJA APROVADO PELA CASA E POR MEIO DA TV ASSEMBLEIA A INCLUSÃO DA TEMÁTICA E DA CAMPANHA CRIANÇA E ADOLESCENTE: QUEM PROTEGE RESISTE DOS 30 ANOS DO ECA POR MEIO DA VEICULAÇÃO DE UM VÍDEO DE ANIMAÇÃO.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 111, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, SOLICITAMOS QUE SEJA APROVADO PELA CASA E POR MEIO DA TV ASSEMBLEIA A INCLUSÃO DA TEMÁTICA E DA CAMPANHA CRIANÇA E ADOLESCENTE: QUEM PROTEGE RESISTE DOS 30 ANOS DO ECA POR MEIO DA VEICULAÇÃO DE UM VÍDEO DE ANIMAÇÃO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PREFEITOS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, SUGERINDO QUE CADA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA DOIS APARELHOS RESPIRADORES MECÂNICOS, E, EM SEGUIDA, REALIZE A CESSÃO (POR EMPRÉSTIMO) DESSES EQUIPAMENTOS AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE ESTE POSSA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS PACIENTES GRAVES E GRAVÍSSIMOS COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19, NESTE MOMENTO DE CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PREFEITOS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA, SUGERINDO QUE CADA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA DOIS APARELHOS RESPIRADORES MECÂNICOS, E, EM SEGUIDA, REALIZE A CESSÃO (POR EMPRÉSTIMO) DESSES EQUIPAMENTOS AO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE ESTE POSSA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AOS PACIENTES GRAVES E GRAVÍSSIMOS COM DIAGNÓSTICO DE COVID-19, NESTE MOMENTO DE CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TURISMO, À SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA DO GOVERNO FEDERAL, AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA – IPHAEP, AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PARAIBANOS, AO PREFEITO E VEREADORES DA CIDADE DE CABEDELO, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE PROMOVAM AÇÕES, URGENTES, EM DEFESA DA NÃO PRIVATIZAÇÃO DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA, SITUADA NA CIDADE DE CABEDELO-PB, UMA VEZ QUE ESTE BEM PÚBLICO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A HISTÓRIA E CULTURA DO POVO BRASILEIRO, E, DE MODO ESPECIAL, PARA A SOBREVIVÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO ARTESANATO E DO TURISMO QUE TRABALHAM DIARIAMENTE NAQUELE ESPAÇO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TURISMO, À SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA DO GOVERNO FEDERAL, AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA – IPHAEP, AOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PARAIBANOS, AO PREFEITO E VEREADORES DA CIDADE DE CABEDELO, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE PROMOVAM AÇÕES, URGENTES, EM DEFESA DA NÃO PRIVATIZAÇÃO DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA, SITUADA NA CIDADE DE CABEDELO-PB, UMA VEZ QUE ESTE BEM PÚBLICO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A HISTÓRIA E CULTURA DO POVO BRASILEIRO, E, DE MODO ESPECIAL, PARA A SOBREVIVÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO ARTESANATO E DO TURISMO QUE TRABALHAM DIARIAMENTE NAQUELE ESPAÇO.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, ORIUNDA DAS DUAS ADUTORAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE CATURITÉ, PARA AS BARRAGENS QUE MARGEIAM ESSAS ADUTORAS, CUJA ÁGUA SERÁ DESTINADA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DAQUELE IMPORTANTE MUNICÍPIO, E UTILIZADA PARA O CONSUMO HUMANO, ANIMAL E PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE ÁGUA BRUTA, ORIUNDA DAS DUAS ADUTORAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE CATURITÉ, PARA AS BARRAGENS QUE MARGEIAM ESSAS ADUTORAS, CUJA ÁGUA SERÁ DESTINADA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DAQUELE IMPORTANTE MUNICÍPIO, E UTILIZADA PARA O CONSUMO HUMANO, ANIMAL E PARA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que melhore a qualidade dos alimentos que compõem as cestas básicas distribuídas aos alunos das escolas da rede estadual de ensino.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que melhore a qualidade dos alimentos que compõem as cestas básicas distribuídas aos alunos das escolas da rede estadual de ensino.

Para que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de que cumpra as disposições contidas no EDITAL Nº 02/2020/SEAD/SES/ESPEP), que trata da chamada pública para a contratação de Agentes de Combate ao Coronavírus, tendo em vista às discrepâncias existentes entre as previsões editalícias e os contratos e pagamentos efetivados aos profissionais.

Para que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de que cumpra as disposições contidas no EDITAL Nº 02/2020/SEAD/SES/ESPEP), que trata da chamada pública para a contratação de Agentes de Combate ao Coronavírus, tendo em vista às discrepâncias existentes entre as previsões editalícias e os contratos e pagamentos efetivados aos profissionais.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que todos os aprovados no concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (FUNDAC) sejam nomeados.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que todos os aprovados no concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (FUNDAC) sejam nomeados.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Euller de Assis Chaves e ao Comandante do Batalhão de Monteiro (11º BPM), Major Adalireno Samaroni Delgado da Costa, para que, diante da situação de pandemia em que vivemos, promovam a individualização dos equipamentos de proteção (coletes balísticos) e melhores condições de trabalho aos profissionais que trabalham nesta unidade militar e prestam serviço essencial à sociedade da cidade de Monteiro-PB.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Euller de Assis Chaves e ao Comandante do Batalhão de Monteiro (11º BPM), Major Adalireno Samaroni Delgado da Costa, para que, diante da situação de pandemia em que vivemos, promovam a individualização dos equipamentos de proteção (coletes balísticos) e melhores condições de trabalho aos profissionais que trabalham nesta unidade militar e prestam serviço essencial à sociedade da cidade de Monteiro-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, para providenciarem EPIs adequados para evitar a contaminação pelo coronavírus dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais do Complexo Pediátrico Arlinda Marques.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, para providenciarem EPIs adequados para evitar a contaminação pelo coronavírus dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais do Complexo Pediátrico Arlinda Marques.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, que providenciarem EPIs adequados para evitar a contaminação pelo coronavírus dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais da Maternidade Frei Damião.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, que providenciarem EPIs adequados para evitar a contaminação pelo coronavírus dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais da Maternidade Frei Damião.

Requerendo apelo ao Governador do Estado, para providenciar o andamento do curso e a nomeação dos concursados da Policia Civil de 2008, que devido a pandemia do COVID-19 as aulas foram suspensas, faltando 5 (cinco) dias para o término da conclusão.

Requerendo apelo ao Governador do Estado, para providenciar o andamento do curso e a nomeação dos concursados da Policia Civil de 2008, que devido a pandemia do COVID-19 as aulas foram suspensas, faltando 5 (cinco) dias para o término da conclusão.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que seja feita distribuição gratuita de máscaras de proteção aos passageiros de transportes coletivos estadual e intermunicipal no Estado da Paraíba.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que seja feita distribuição gratuita de máscaras de proteção aos passageiros de transportes coletivos estadual e intermunicipal no Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, oriente os órgãos administrativos para que se abstenham de reter as mercadorias das empresas que estejam em débito relativo ao ICMS, como forma de compeli-las a pagar o referido tributo.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, oriente os órgãos administrativos para que se abstenham de reter as mercadorias das empresas que estejam em débito relativo ao ICMS, como forma de compeli-las a pagar o referido tributo.

Requerendo expediente ao Governador do Estado e ao Secretário Executivo do EMPREENDER-PB, solicitando uma abertura linha de crédito especial com juros mais baixos para os Guias de Turismo do Estado da Paraíba, em face da pandemia do coronavírus.

Requerendo expediente ao Governador do Estado e ao Secretário Executivo do EMPREENDER-PB, solicitando uma abertura linha de crédito especial com juros mais baixos para os Guias de Turismo do Estado da Paraíba, em face da pandemia do coronavírus.

Requerendo expediente ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer 100 (cem) cestas básicas para os Guias de Turismo do Estado da Paraíba, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus

Requerendo expediente ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer 100 (cem) cestas básicas para os Guias de Turismo do Estado da Paraíba, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus

Solicitando ao Comandante Geral de Polícia Militar e ao Comandante da Diretoria de Gestão Pessoal, para que seja revista a determinação do Ofício nº 034/2020-CDGP, que suspende a publicação das licenças especiais aos policiais militares.

Solicitando ao Comandante Geral de Polícia Militar e ao Comandante da Diretoria de Gestão Pessoal, para que seja revista a determinação do Ofício nº 034/2020-CDGP, que suspende a publicação das licenças especiais aos policiais militares.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, para que o Governo da Paraíba determine o tratamento precoce da Covid-19 com uso de protocolos e medicamentos comprovadamente testados no combate desta doença.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, para que o Governo da Paraíba determine o tratamento precoce da Covid-19 com uso de protocolos e medicamentos comprovadamente testados no combate desta doença.

Requerendo ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do Municipio de Itaporanga, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus.

Requerendo ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do Municipio de Itaporanga, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Lucena.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Lucena.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Alhandra-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades mais carentes do município de Alhandra-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Hospital General Edson Ramalho.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Hospital General Edson Ramalho.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento da clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao coronavírus no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro, situado na cidade de Patos-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento da clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao coronavírus no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro, situado na cidade de Patos-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao coronavírus no Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de clorexidina para assepsia (desinfecção e limpeza) dos profissionais da saúde que estão no combate ao coronavírus no Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem o abastecimento de medicamentos sedativos e bloqueadores neuromusculares para o Complexo de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga.

Requerendo expediente ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do Municipio de Caiçara, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus

Requerendo expediente ao Governador do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de fornecer cestas básicas para a população mais carente na zona rural do Municipio de Caiçara, devido ao Estado de calamidade social provocada pela pandemia do coronavírus

REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista para debater o impacto dos agrotóxicos e transgênicos na agricultura familiar.

REQUEIRO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista para debater o impacto dos agrotóxicos e transgênicos na agricultura familiar.

Solicitando a realização de Sessão Especial com objetivo de debater sobre a humanização dos cursos de formação dos policiais militares da Paraíba.

Solicitando a realização de Sessão Especial com objetivo de debater sobre a humanização dos cursos de formação dos policiais militares da Paraíba.

REQUEIRO, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial no Plenário José Mariz sobre o legado do Paulo Freire para a Educação paraibana e brasileira.

REQUEIRO, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Casa, por meio da Resolução 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja realizada Sessão Especial no Plenário José Mariz sobre o legado do Paulo Freire para a Educação paraibana e brasileira.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa para criação de lei que disponha sobre a instalação de hospital veterinário nas mesorregiões da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa para criação de lei que disponha sobre a instalação de hospital veterinário nas mesorregiões da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para criação de lei que reconheça a atividade religiosa como essencial à população do Estado da Paraíba em tempos de crises ocasionadas por surtos de doenças contagiosas ou catástrofes naturais.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para criação de lei que reconheça a atividade religiosa como essencial à população do Estado da Paraíba em tempos de crises ocasionadas por surtos de doenças contagiosas ou catástrofes naturais.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Belém do Brejo do Cruz-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Belém do Brejo do Cruz-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSTA DE BENEFICIAR AOS DOADORES DE SANGUE, O DIREITO DE TEREM DE FORMA GRATUITA, PRESCRIÇÃO E EXAMES DE HEMOGRAMA COMPLETO, COM OS INDICADORES DE COLESTEROL, GLICEMIA E TRIGLICERÍDEOS.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSTA DE BENEFICIAR AOS DOADORES DE SANGUE, O DIREITO DE TEREM DE FORMA GRATUITA, PRESCRIÇÃO E EXAMES DE HEMOGRAMA COMPLETO, COM OS INDICADORES DE COLESTEROL, GLICEMIA E TRIGLICERÍDEOS.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.
NESTE SENTIDO, SEGUE EM ANEXO, O PROJETO DE LEI INDICADO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO JUSTIFICATIVA QUE EMBASA A PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.
NESTE SENTIDO, SEGUE EM ANEXO, O PROJETO DE LEI INDICADO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO JUSTIFICATIVA QUE EMBASA A PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICANDO, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RODOVIAS ESTADUAIS CONECTADAS”.

INDICANDO, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RODOVIAS ESTADUAIS CONECTADAS”.

Indica ao Senhor Governador da Paraíba, Projeto de Lei que Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços públicos celebrados pelo Estado da Paraíba.

Indica ao Senhor Governador da Paraíba, Projeto de Lei que Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços públicos celebrados pelo Estado da Paraíba.

Adoção de inciativa legislativa que disponha sobre a criação de Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Adoção de inciativa legislativa que disponha sobre a criação de Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Solicita Governador do Estado, e ao Senhor , Secretário de Estado , providências no sentido de adotar a iniciativa do “Projeto de Lei” que “Dispõe acerca da instituição de hospital veterinário nas macrorregiões administrativas” do Estado da Paraíba.

Solicita Governador do Estado, e ao Senhor , Secretário de Estado , providências no sentido de adotar a iniciativa do “Projeto de Lei” que “Dispõe acerca da instituição de hospital veterinário nas macrorregiões administrativas” do Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre interrupção de obras públicas estaduais e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre interrupção de obras públicas estaduais e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSTA DE CONCEDER ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) ATÉ O ANO DE 2019 NOS VEÍCULOS MOTOCICLETAS ATÉ 250 CILINDRADAS.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSTA DE CONCEDER ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) ATÉ O ANO DE 2019 NOS VEÍCULOS MOTOCICLETAS ATÉ 250 CILINDRADAS.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICANDO A INICIATIVA DO “PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICANDO A INICIATIVA DO “PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA NOS TANQUES ACOPLADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES-PIPA) COMO MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA POTÁVEL TRANSPORTADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA NOS TANQUES ACOPLADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES-PIPA) COMO MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA POTÁVEL TRANSPORTADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a inciativa de implementar serviço de deslocamento de servidores mediante compartilhamento de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a inciativa de implementar serviço de deslocamento de servidores mediante compartilhamento de transporte, no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABONO DESTINADO AOS COMERCIANTES DO RAMO DE CANTINAS E LANCHONETES QUE FUNCIONAM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POIS ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO PELAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E PREFEITURAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO 40.289/2020.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE O MESMO ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UM ABONO DESTINADO AOS COMERCIANTES DO RAMO DE CANTINAS E LANCHONETES QUE FUNCIONAM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POIS ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, BEM COMO PELAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E PREFEITURAS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO 40.289/2020.