Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 551 de 2020 em 27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 551 de 2020
INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA NOS TANQUES ACOPLADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES-PIPA) COMO MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA POTÁVEL TRANSPORTADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RÓTULO DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNA NOS TANQUES ACOPLADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES-PIPA) COMO MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE ÁGUA POTÁVEL TRANSPORTADA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.