Relatorias (João Gonçalves)
Total de Relatorias: 644
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3866 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3930 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3959 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4021 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4091 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4093 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4094 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4103 de 2025 | 14/04/2025 | 20/05/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4111 de 2025 | 14/04/2025 | 22/04/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3585 de 2025 | 20/05/2025 | 20/05/2025 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |