Lei Ordinária nº 8.662, de 16 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8662
Ano
2008
Data
16/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO PECULIAR A VENCIMENTO BÁSICO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL E CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.237, de 21 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica