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Lei Ordinária nº 5.117, de 07 de dezembro de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5117

Ano

1988

Data

07/12/1988

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/12/1988

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4705_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.468, de 04 de outubro de 1991

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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