Lei Ordinária nº 5.134, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5134
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.117, de 07 de dezembro de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica