Lei Ordinária nº 5.468, de 04 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5468
Ano
1991
Data
04/10/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DE CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.117, de 07 de dezembro de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica