Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14571
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confi ança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Lei inicialmente publicada em 27/06/2026, e republicada em 18/07/2026.
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.674, de 15 de abril de 2020
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.563, de 05 de fevereiro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica