Lei Ordinária nº 11.674, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11674
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, REESTRUTURANDO A DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica