Lei Ordinária nº 12.789, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12789
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica