Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13041
Ano
2024
Data
15/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/01/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica