Decreto Legislativo nº 313, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
313
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica