Decreto Legislativo nº 317, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
317
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado inicialmente em 22/11/2024, e republicado em 26/11/2024, por incorreção.
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica