Lei Ordinária nº 12.557, de 01 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12557
Ano
2023
Data
01/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.432/2015, EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica