Projeto de Lei Ordinária nº 4200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4200
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos e Anexos da Lei Estadual nº 10.432/2015, extingue e cria cargos efetivos e comissionados no quadro de serviços auxiliares do
Ministério Público da Paraíba e dá outras providências
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Indexação
Observação
Selos ODS
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