SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

51

Ano

2021

Data

16/12/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Proposta de Emenda Constitucional nº 28 de 2018

Data de Publicação

17/12/2021

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

14813_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA O INCISO X, DO ART. 33, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

Mulher
Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a) Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Altera o(a) Emenda Constitucional nº 22, de 27 de dezembro de 2006

Altera o(a) Emenda Constitucional nº 28, de 18 de dezembro de 2012

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

Anexos Norma Jurídica