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Emenda Constitucional nº 22, de 27 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

22

Ano

2006

Data

27/12/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12055_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS X, DO ART. 33, E IV, DO ART. 201, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA À GESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 28, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 51, de 16 de dezembro de 2021

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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