Emenda Constitucional nº 28, de 18 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

28

Ano

2012

Data

18/12/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12061_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS X, DO ART. 33, E IV, DO ART. 201, QUE TRATAM DA CONCESSÃO E FIXAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA À GESTANTE NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Mulher
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Altera o(a)  Emenda Constitucional nº 22, de 27 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Emenda Constitucional nº 51, de 16 de dezembro de 2021

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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