Lei Complementar nº 152, de 29 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2018
Data
29/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DISCIPLINA O SISTEMA GERAL DE DISCIPLINA DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESDS, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL - SESDS/PB, ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
- Segurança Pública
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica