Lei Ordinária nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9625
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO, EXPLOSÃO, INCÊNDIO, PÂNICO
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica