Lei Ordinária nº 12.678, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12678
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica