Lei Ordinária nº 9.882, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9882
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E CONTROLE DE PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.987, de 06 de julho de 2001
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica