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Denomina de Dr. Antônio Martildes Leite a Cadeia Pública Estadual de Conceição/PB.

Dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para as pessoas com deficiência visual do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre instituição da política estadual de incentivo a criação de consórcios intermunicipais agropecuários, no estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba a "festa da padroeira da Diocese de Campina Grande - Nossa Senhora da Conceição".

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Rompa o Ciclo da Violência.

Altera a Lei 13.288, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Denomina de José Heitor Souza Mangueira a Nova Escola do bairro Nossa Senhora de Fátima, localizada no município de Conceição – PB.

Concede o Título de Cidadã Paraibana, a senhora Maria dos Anjos Mendes Gomes, a mestra d ́oci.

Altera a Lei nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008.

Reconhece de utilidade pública a Associação Pedacinho do Céu de Assistência aos Dependentes Químicos e suas Famílias - ASPEC, sediado no Sítio Juazeiro, localizada no município de Bonito de Santa Fé, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio do Novo Paraíso de Mogeiro - ASANPAM, localizada no município de Mogeiro, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Corredor - ACOCOR, localizada no município de São Miguel de Taipu, neste Estado

Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece o seu Regime jurídico e dá outras providências.

Cria a zona de exclusão e silêncio no entorno do Radiotelescópio BINGO, e dá outras providências

Institui Campanha de Conscientização Contra a Automedicação Animal no Estado da Paraíba e dá outras providências

Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Acrescenta o art. 3º-A à Lei Estadual nº 12.713, de 29 de junho de 2023.

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Santo André, realizada no município de Santo André/PB.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Santa Teresinha, em Santa Terezinha/PB.

Dispõe sobre a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.

Institui o “Selo Elas à Frente Paraíba”, âmbito do Estado da Paraíba e dá providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de relevância educacional da robótica e como esporte de competição no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Civil.

Institui o Dia Estadual da amamentação no Estado da Paraíba.

Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto

Autoriza a concessão de direito real de uso de abatedouros frigoríficos de animais constante no acervo patrimonial do estado da Paraíba localizados nos municípios paraibanos de Mari, Solânea e Uiraúna para a iniciativa privada, mediante procedimento de licitação.

Dá novas redações aos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 12.811, de 16 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para incluir a modalidade de Garantia da União.

Altera o art. 5º e o art. 6º da Lei nº 8.673, de 29 de outubro de 2008, e o art. 6º da Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Afrânio Vilela.

Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Paraíba.

Estabelece diretrizes para o acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após sua saída da casa-abrigo, no Estado da Paraíba.

Institui o Programa “Não Se Cale”, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.

Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Cavalaria Orlando Pacheco Neto.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Maria Mônica Paulino do Nascimento.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Ravenna Fernandes Furtado

Reconhece de Utilidada Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-29 - Luiz Ferreira, localizada no município de Belém do Brejo do Cruz, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Agência de Inovação Tecnologica de João Pessoa – INOVATEC/JP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Domingos Sávio, localizada no município de Campina Grande, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Love Together Brasil, localizada no município de Piancó, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar do Cariri Paraibano - AGRIFASB, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.