Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada