Requerimento nº 14815 de 2024

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo
turno, as proposituras abaixo discriminadas, em caso de aprovação em primeiro turno, nos termos regimentais:
 PLC N° 25/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de
03 de dezembro de 2010;
 PLC N° 26/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96,
de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da
Paraíba, além de estabelecer outras providências;
 PLC N° 27/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº
96, de 03 de dezembro de 2010;