Matérias em Tramitação (CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança)

Há 13 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
MP 359 2026 - Medida Provisória
Medida Provisória nº 359 de 2026
Autor:Governador do Estado da Paraíba
Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Aguardando distribuição Não definida.
OF 528 2019 - Oficio
Oficio nº 528 de 2019
Autor:Eduardo Carneiro
 190/2019 – DO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO – JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NAS SESSÕES DOS DIAS 15, 16 E 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE VIAGEM REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Constou no Expediente Não definida.
PLO 4698 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4698 de 2025
Autor:Tanilson Soares
Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito da administração pública estadual de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, no estado da Paraíba.
Aprovado Não definida.
PLO 4317 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 4317 de 2025
Autor:Gilbertinho
Dispõe sobre a denominação do prédio da Cadeia Pública do Município de Malta-PB como “Antônio Siqueira Filho”.
Aguardando distribuição Não definida.
PLO 3980 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3980 de 2025
Autor:João Gonçalves
“Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.”
Aguardando distribuição Não definida.
PLO 3950 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3950 de 2025
Autor:Branco Mendes
Institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Aprovado Não definida.
PLO 3729 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3729 de 2025
Autor:Caio Roberto
LEI ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ERGONOMIA E BEM-ESTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
Aprovado Não definida.
PLO 1996 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1996 de 2024
Autor:João Gonçalves
Cria o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas, no âmbito do Estado da Paraíba.
Aprovado Não definida.
PLO 1629 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1629 de 2024
Autor:Galego Souza
EMENTA: Dispõe sobre a criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Aprovado Não definida.
PLO 1625 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1625 de 2024
Autor:Galego Souza
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Aprovado Não definida.