Matérias em Tramitação (CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança)

Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

 190/2019 – DO GABINETE DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO – JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NAS SESSÕES DOS DIAS 15, 16 E 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE VIAGEM REPRESENTANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.

Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito da administração pública estadual de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, no estado da Paraíba.

Dispõe sobre a denominação do prédio da Cadeia Pública do Município de Malta-PB como “Antônio Siqueira Filho”.

“Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.”

Institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ERGONOMIA E BEM-ESTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS.

Cria o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.