Projeto de Lei Ordinária nº 3980 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3980
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
2104
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.